25/03/22
Mercado brasileiro de securitização de recebíveis ganha marco legal unificado e aplicação geral
Recentemente, com a edição da MP (Medida Provisória) 1.103, as disposições dispersas sobre securitização de créditos imobiliários e de direitos creditórios do agronegócio foram substituídas por norma de caráter geral. […]
18/03/22
Instituição de pagamento que atua apenas com moeda eletrônica terá redução de exigência de capital
Atualmente, essas instituições ajustam o patrimônio para que represente no mínimo 2% do valor transacionado nos 12 meses. Com a mudança, segundo a assessora do BC, o requerimento, será de […]
02/03/22
PL das Criptomoedas já vem tarde
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.825/2019, encaminhando-o para Plenário. Se aprovado o projeto, o setor de criptoativos no Brasil encontrará alguma […]
Maria Clara Nolasco e Kamila Netto comentam o caso. Publicada em 1º de julho de 2021, a Lei nº 14.181 (“Lei do Superendividamento”) prevê novas regras atinentes ao tratamento e […]
Danilo Aragão Santos, Alessandra Cruz e Isabela Lêdo comentam o caso. A Lei Municipal n° 17.557, de 26 de maio de 2021 (“Lei do PPI”, ou ainda, “Lei”), publicada no […]