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Neste dia 20, entra em vigor o Marco Legal das Criptomoedas, estabelecendo o Banco Central como o órgão regulador responsável pelo mercado de criptoativos no Brasil. Com essa medida, teremos […]
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou recentemente seus planos de invadir terras em todo o Brasil. De acordo com o líder do movimento, José Rainha Júnior, cerca […]
24/04/23 - Artigo

Legal Design e Visual Law

Nos dias atuais a informação é peça fundamental para o posicionamento e crescimento das empresas. A utilização dessas informações de modo otimizado gera um diferencial a quem busca se destacar […]
Energia fotovoltaica é aquela gerada a partir de sistemas de geração de energia, utilizando-se precipuamente de painéis solares e inversores. O painel solar reage com a luz do sol produzindo […]
Em 04 de outubro de 2022, foi publicado acórdão proferido nos autos do AREsp 1940726, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidindo que, em ações penais, caso o […]
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que pretende propor ao governo federal a destinação de terras públicas e de grandes devedores para a criação de […]